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INFORMATIVO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Esclarecimentos relevantes:
1. o presente informativo:
a) foi elaborado com base no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, em vigor no dia 12 de maio de 2008, incluindo as Alterações 1.600 e 1603 ao referido Regulamento, com vigência a partir de 1º de junho de 2008 (Dec.... (continua)
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